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DECRETO Nº 041/2022
Regulamenta o Acesso a Informação pública pelos cidadãos, no âmbito do Poder Executivo municipal, cria
normas de procedimentos e dá outras providências.
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setembro/2022 |
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Lei nº 670, de 17 de agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desenvolver Ações para implementar o
Programa CASA VERDE E AMARELA,
estabelecido pela Lei Federal Nº 14.118, de
12/01/2021.
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17/08/2021 |
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Lei nº 659, de 28 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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28/06/2021 |
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Lei nº 658, de 28 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2021 |
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Lei nº 657, de 17 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DESATIVADAS NAS ZONAS RURAL E
URBANAS DO MUNICÍPIO DE AFONSO
BEZERRA/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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17/06/2021 |
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Lei nº 656, de 26 de maio de 2021
Dispõe sobre criação do programa de distribuição de
cestas básicas, denominado de “Alimenta Cidadão”,
destinado as famílias carentes como medida para
enfrentamento ao estado de calamidade decorrente
da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras
providências
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26/05/2021 |
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Lei nº 654, de 13 de maio de 2021
Denomina de Rua: CREUZA RODRIGUES DE
PAIVA PEREIRA, o logradouro que especifica
neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá
outras providências.
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13/05/2021 |
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Lei nº 653, de 16 de abril de 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2021 |
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Lei nº 652, de 23 de abril de 2021
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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23/04/2021 |
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Lei nº 650, de 20 de abril de 2021
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social - SUAS do Município Afonso Bezerra/RN
e dá outras providências.
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20/04/2021 |
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