Leis e Normas Municipais

Lei nº 71, de 10 de julho de 1968
Cria a Biblioteca Pública Municipal da cidade de Afonso Bezerra e dá outras providências.
10/07/1968
Lei nº 31, de 09 de abril de 1967
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
09/04/1967
Lei n° 562, de 29 de junho de 2017
Denomina de Rua: Poeta e Repentista MANOEL MARTINS SOARES, a Rua que fica por trás do antigo Matadouro, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
29/06/2017
Lei n° 561, de 29 de junho de 2017
Dispõe sobre a isenção de cobrança de Taxas ou qualquer outro tipo de Preço Público para Criadores, Comerciantes de Pequeno Porte e Vendedores Ambulantes durante as Festividades em que o Poder Público Municipal seja o Agente realizador ou patrocinador oficial, e dá outras providências.
29/06/2017
Lei n° 560, de 29 de junho de 2017
Dispõe sobre a denominação da Rua: José Dirceu Soares, no bairro Cabugí, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
29/06/2017
Lei n° 558, de 29 de junho de 2017
Dispõe sobre a denominação da Travessa Francisco das Chagas Souza, no bairro Cohab, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
29/06/2017
Lei n° 557, de 28 de junho de 2017
Dá nome a Travessa Eucalipto no Bairro Alto do Castelo, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
28/06/2017
Lei n° 553, de 19 de abril de 2017
Denominação das Ruas: Praia da Redinha, Praia de Genipabú, Praia de Touros, Praia de Pipa, Praia de Muriú, Praia de Búzios, Praia de Ponta Negra e Praia de Pirangi, que ficam nas imediações e tem entrada pela Rua Olegário Xavier no município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
19/04/2017
Lei nº 555, de 28 de junho de 2017.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas do ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal a incluírem atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira em seu Plano Curricular, e dá outras providências.
28/06/2017
Lei nº 527, de 20 de março de 2015.
Adequa a Legislação Municipal à Normatização Federal, para Instituir PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL como base da Carreira dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS e dos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE do Município de Afonso Bezerra/RN, fixando também, Diretrizes e Prazos para o Plano de Carreira.
20/03/2015

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