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Lei nº 71, de 10 de julho de 1968
Cria a Biblioteca Pública Municipal da cidade de Afonso Bezerra e dá outras providências.
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10/07/1968 |
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Lei nº 31, de 09 de abril de 1967
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
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09/04/1967 |
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Lei n° 562, de 29 de junho de 2017
Denomina de Rua: Poeta e Repentista MANOEL
MARTINS SOARES, a Rua que fica por trás do
antigo Matadouro, neste Município de Afonso
Bezerra/RN, e dá outras providências.
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29/06/2017 |
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Lei n° 561, de 29 de junho de 2017
Dispõe sobre a isenção de cobrança de Taxas ou
qualquer outro tipo de Preço Público para Criadores,
Comerciantes de Pequeno Porte e Vendedores
Ambulantes durante as Festividades em que o Poder
Público Municipal seja o Agente realizador ou
patrocinador oficial, e dá outras providências.
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29/06/2017 |
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Lei n° 560, de 29 de junho de 2017
Dispõe sobre a denominação da Rua: José Dirceu
Soares, no bairro Cabugí, neste Município de Afonso
Bezerra/RN, e dá outras providências.
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29/06/2017 |
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Lei n° 558, de 29 de junho de 2017
Dispõe sobre a denominação da Travessa Francisco
das Chagas Souza, no bairro Cohab, neste Município
de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
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29/06/2017 |
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Lei n° 557, de 28 de junho de 2017
Dá nome a Travessa Eucalipto no Bairro Alto do
Castelo, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá
outras providências.
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28/06/2017 |
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Lei n° 553, de 19 de abril de 2017
Denominação das Ruas: Praia da Redinha, Praia de
Genipabú, Praia de Touros, Praia de Pipa, Praia de
Muriú, Praia de Búzios, Praia de Ponta Negra e Praia
de Pirangi, que ficam nas imediações e tem entrada
pela Rua Olegário Xavier no município de Afonso
Bezerra/RN, e dá outras providências.
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19/04/2017 |
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Lei nº 555, de 28 de junho de 2017.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas do
ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública
Municipal a incluírem atividades e conteúdos
relativos à Educação Financeira em seu Plano
Curricular, e dá outras providências.
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28/06/2017 |
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Lei nº 527, de 20 de março de 2015.
Adequa a Legislação Municipal à Normatização Federal, para
Instituir PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL como
base da Carreira dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
– ACS e dos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE
do Município de Afonso Bezerra/RN, fixando também, Diretrizes
e Prazos para o Plano de Carreira.
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20/03/2015 |
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