Leis e Normas Municipais

Lei nº 564, de 22 de junho de 2017.
Autoriza o Município de Afonso Bezerra/RN a participar do Consórcio Intermunicipal do Sistema de Inspeção Municipal do ABC (Afonso Bezerra/Carnaubais), ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de Afonso Bezerra/RN e Carnaubais/RN, visando a Implantação do Consórcio Intermunicipal ABC (Afonso Bezerra/Carnaubais), e dá outra
22/06/2017
Lei nº 554, de 24 de abril de 2017.
Dispõe sobre a identificação e comunicação visual dos veículos oficiais do município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
224/04/2017
Lei nº 559, de 29 de junho de 2017.
Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder AJUDA FINANCEIRA à COOPAB – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA, e dá outras providências.
29/06/2017
Lei nº 556, de 28 de junho de 2017.
Dispõe acerca da obrigatoriedade de conceder atendimento da Rede Municipal de Saúde em domicílio aos Portadores de Deficiências Físicas e Mentais, e dá outras providências.
28/06/2017
Lei nº 526, de 5 de dezembro de 2014.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA – RN, O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, À ATENÇÃO BÁSICA E AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/112/2014
Decreto nº 2, de 25 de janeiro de 2021.
Dispões sobre medidas restritivas para o enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID- 19) no âmbito do Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
25/01/2021
Lei nº 226, de 3 de março de 1994.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
03/03/1994
Lei nº 581, de 18 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a Modernização da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA e ORGANIZACIONAL da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
18/10/2017

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