Leis e Normas Municipais

Lei nº 648, de 11 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2021
Lei nº 647, de 16 de abril de 2021
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2021
Lei nº 646, de 16 de março de 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
16/03/2021
Lei nº 645, de 08 de março de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
08/03/2021
Lei nº 644, de 08 de março de 2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Afonso Bezerra /RN e dá outras providências.
08/03/2021
Lei nº 643, de 16 de março de 2021
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canto Grande deste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providências.
16/03/2021
Lei nº 642, de 08 de março de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
08/03/2021
Lei nº 639, de 28 de dezembro de 2020
Quadro de detalhamento de despesas.
28/12/2020
Lei nº 637, de 19 de agosto de 2020
Denomina de Garagem Municipal MARTINHO XAVIER DA COSTA, o Prédio onde funciona a Garagem deste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providencias.
19/08/2020
Lei nº 636, de 19 de agosto de 2020
Abre ao Orçamento Geral do Município de Afonso Bezerra/RN,Lei Municipal Nº 625/2019– Lei Orçamentária Anual – Exercício 2020, CRÉDITO ESPECIAL, no valor Global de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), e dá outras providências.
19/08/2020

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